Cotas raciais no Brasil: combatendo a desigualdade de cor

(Ilustração: Capa da 2ª edição da cartilha sobre cotas raciais do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - Ibase e do Observatório da Cidadania/2006)

Artur Pires

A desigualdade racial no Brasil é abissal. Dependendo da pigmentação da pele, um brasileiro pode ter oportunidades bem diversas e contrastantes. O racismo, arraigado no seio da sociedade nacional desde a formação do povo brasileiro, exclui e marginaliza uma parcela significativa da população do país. É sob esse contexto que as políticas afirmativas despontam como uma necessidade premente.

Em uma sociedade como a brasileira, onde as faces do racismo se mostram das mais variadas formas e estão imiscuídas dentro das relações sociais, as cotas raciais se apresentam como um paliativo necessário. “Apesar das críticas contra a ação afirmativa, a experiência das últimas quatro décadas nos países que a implementaram não deixam dúvidas sobre as mudanças alcançadas⁶” (p. 32). A partir desses prévios conhecimentos acerca das políticas de afirmação em outros países, poderíamos criar nosso próprio sistema de cotas, fazendo um bom proveito das experiências acumuladas. O que a questão exige é o direito à escuta de grupos sociais marginalizados historicamente que querem agora fazer parte das decisões políticas, não apenas mais como meros espectadores. Esses atores sociais não estão querendo dividir racialmente a sociedade, mas se recusam a esquecer as marcas indeléveis da exclusão realizados há séculos⁵.

Dessa forma, as políticas de afirmação visam a oferecer aos grupos marginalizados um tratamento diferenciado para compensar as menores oportunidades devido à sua condição de discriminados⁶. Esse pensamento vai ao encontro da idéia que Guimarães⁴ tem das cotas: uma desigualdade que se propõe a anular outra desigualdade.  Não intervir na forma como a realidade está posta, através das políticas afirmativas, é favorecer injustamente grupos sociais que historicamente sempre tiveram privilégios e garantias consolidadas.

Tudo depende das oportunidades de cada um, ou melhor, do ponto de arrancada de cada um na grande corrida pela vida. Os “melhores”, os “vencedores”, serão aqueles que tiverem reunido a maior gama de oportunidades já ao nascer e ao longo da vida. Este, evidentemente, não seria o caso da população negra brasileira, a qual tem sido vitimada historicamente pela pobreza e pela discriminação racial inerentes ao círculo vicioso do racismo institucional. Assim, se quisermos contrapormo-nos ao racismo subjacente e invisível das nossas instituições, precisamos, em primeiro lugar, garantir a criação de oportunidades para os negros brasileiros, sem o que não lhes será possível vencer no cenário competitivo da sociedade moderna de livres e iguais perante a lei¹ (p. 214 e 215).

Ou seja, no universo das possibilidades de acesso, já há uma desigualdade que deve ser considerada. “Daí a justificativa de uma política preferencial no sentido de uma discriminação positiva [...]⁶” (p. 34). O modernismo político “acostumou a tratar igualmente seres e grupos diferentes ou desiguais, em vez de tratá-los especificamente como desiguais⁶” (p. 36). Desse modo, as cotas para certos grupos sociais são nada mais do que políticas que se propõem a tentar equilibrar o quadro das garantias e vantagens sociais. 

Os críticos e refratários às cotas raciais nas universidades brasileiras, na maioria das vezes, lançam mão de argumentos que não visam a alterar o estado das coisas. Ademais, se negam a admitir o longo processo de exclusão do negro na sociedade brasileira. Outra argumentação contrária é a de que as cotas sociais seriam mais eficazes, pois atenderiam também aos brancos pobres. Não discordamos desse segundo argumento. Mas uma política não necessariamente anula a outra. As duas podem ser adotadas conjuntamente. Até porque num país onde os preconceitos e a discriminação racial não foram zerados, ou seja, onde os alunos brancos pobres e negros pobres ainda não são iguais, pois uns são discriminados uma vez pela condição socioeconômica e os outros são discriminados duas vezes pela condição racial e pela condição socioeconômica, as políticas ditas universais [...] não trariam as mudanças substanciais esperadas para a população negra⁶ [...] (p. 33 e 34).

 

 “Não vejo como tratar, falando de políticas públicas numa cultura e sociedade racista, igualmente os negros pobres e os brancos pobres, quando uns são duplamente discriminados e outros discriminados uma única vez⁶” (p. 36).

A cota é apenas um instrumento e uma medida emergencial enquanto se buscam outros caminhos. Se o Brasil, na sua genialidade racista, encontrar alternativas que não passam pelas cotas para não cometer injustiça contra brancos pobres – o que é uma crítica sensata – ótimo! Mas dizer simplesmente que implantar cotas é uma injustiça, sem propor outras alternativas a curto, médio e longo prazo, é uma maneira de fugir de uma questão vital para [...] milhões de brasileiros de ascendência africana e para o próprio futuro do Brasil. É uma maneira de reiterar o mito da democracia racial, embora este esteja desmistificado⁶ (p. 42).

Um terceiro argumento lugar-comum dos críticos às cotas raciais é o de que estas vão galvanizar a discriminação contra os negros. Ora, não há essa possibilidade, posto que as cotas não têm como estimular os preconceitos raciais, uma vez que estes já se encontram arraigados na cultura e na psique coletiva do povo brasileiro. A função das cotas é outra - e muito bem demarcada: oportunizar condições a uma parcela da população que sempre se deparou com as portas fechadas para sua inserção e mobilidade social.

É importante deixar claro que somos todos brasileiros, mas de cores diferentes e se essas diferenças têm servido como critério para que profundas desigualdades sociais sejam mantidas em termos estruturais e reproduzidas em nosso cotidiano, são as desigualdades que devem ser combatidas, não as diferenças, essas só nos enriquecem⁸ (p. 49).

(Ilustração: Material do Coletivo Nacional da Juventude Negra - Enegrecer)

Em suma, a implantação das cotas para negros nas universidades – e também em outras searas da sociedade brasileira – como um programa político de abrangência nacional funcionaria, desse modo, como uma política de reparação a séculos de exclusão social. Essa é uma dívida histórica que o Brasil tem com sua população negra. “[...] A ação afirmativa corresponde, enfim, aquelas ações de natureza imediata que visam corrigir ou atenuar os efeitos de uma história de longo termo²” (p. 216). A “questão da implementação de cotas raciais é uma forma de política para a correção das desigualdades no Brasil⁸” (p. 49).

A aplicação de ações afirmativas visaria à igualdade no plano dos direitos entre grupo, e corresponderia a tratamentos preferenciais concedidos a indivíduos pertencentes a certos grupos (de raça ou gênero) precisamente para compensar a discriminação no passado, que termina ela mesma por ser instituidora das desigualdades do presente⁹.

Conclusões

Pensar em soluções e alternativas para exterminar a praga do racismo na sociedade brasileira é uma tarefa árdua e espinhosa. Muito devido ao fato de que essa visão racista do brasileiro está arraigada em sua identidade enquanto povo. O povo brasileiro é racista hoje por uma construção social maquiavelicamente engendrada séculos atrás. Na constituição de nossa sociedade, teorias racistas que atestavam o negro como inferior e propenso à submissão – mas também à violência - foram incorporadas às relações e comportamentos sociais para nunca mais saírem.

Hoje, ainda que quase ninguém se autodeclare racista, esse preconceito subsiste na psique coletiva das pessoas. O estudo realizado com crianças na Universidade Federal de Sergipe, que apresentamos no texto anterior, mostra o quão racista é a nossa sociedade, posto que até mesmo pequenos brasileiros de 5 a 8 anos já apresentam rejeição à figura do negro, mesmo sem terem o mínimo conhecimento sobre conceitos de “raça”, racismo, preconceito, discriminação etc. 

Considerando que esse imaginário e essas representações, em parte situados no inconsciente coletivo, possuem uma dimensão afetiva e emocional, dimensão onde brotam e são cultivadas as crenças, os estereótipos e os valores que codificam as atitudes, é preciso descobrir e inventar técnicas e linguagens capazes de superar os limites da pura razão e de tocar no imaginário e nas representações. Enfim, capazes de deixar aflorar os preconceitos escondidos na estrutura profunda do nosso psiquismo⁷ (p. 19).

Além dessas técnicas inovadoras e de uma linguagem capaz de imiscuir-se no imaginário e nas representações coletivas que as pessoas têm do racismo, faz-se de extrema importância “fortalecer a formação e reatualização de uma consciência negra, em cada país que carrega na sua história um passado assinalado pelo escravismo colonial²” (p. 217). Essa é “uma estratégia importante em um mundo onde o racismo, os preconceitos e a discriminação existem efetivamente²” (p. 217).

Mas o que vem a ser a “consciência negra”? O que esse conceito tem a nos dizer sobre a luta pela superação do racismo? Qual, de fato, a sua eficácia nessa contenda? Consciência negra é construir uma identidade negra em um mundo dentro do qual o racismo – outra construção – existe de modo explícito ou encoberto. É construir a identidade negra como diferença, e exigir que esta diferença seja percebida sem desigualdade. É dotar essa identidade de força política, de valor social, de pujança cultural² (p. 221).

É dentro dessa visão de autoafirmação da “raça” negra com uma construção sociológica – e não mais biológica - que surge também a noção de identidade negra. É ela que vem fortalecendo a luta do movimento negro em todo o país.  O conceito de identidade negra vem trazendo em seu bojo a revalorização da cultura milenar negra, dos seus costumes, das suas origens. Esse resgate histórico-cultural da negritude tem contribuído decisivamente para cavar espaços de inserção sócio-políticos antes inimagináveis - vide a Lei 10.639, de 2003, que obriga todas as escolas brasileiras, de nível fundamental e médio, a adotar em seus currículos disciplinas que contemplem a cultura e a história afro-brasileira, para além dos clichês habituais.

[...] O suporte para esta “identidade negra” que vem se fortalecendo nas décadas recentes – para além de sua belíssima história em termos de realizações culturais e da tradição de suas lutas – é o fato que, passado um século, para muito além de suas diversidades internas, este imenso contingente humano é freqüentemente visto e tratado pelos poderes instituídos e dominantes, ainda que subliminarmente, como uma mesma coisa, como o não-branco, o seu “outro”, um contraponto com o qual se tem de conviver, o receptáculo de preconceitos que por vezes não podem ser contidos mas que também não devem ser explicitados. Assim, diante deste jogo de poderes e micropoderes que querem a contrapartida de uma resistência, e à parte uma rica diversidade interna a ser reconhecida, os diversos grupos que se assumem como portadores da negritude não deixam de se reconhecer nesse ‘eixo de equivalência comum²’ (p. 210).

Em suma, é imperativo somar a noção de identidade negra às novas linguagens e técnicas que visam a transformar o imaginário coletivo brasileiro. Juntas, essas alternativas podem arrostar o racismo da sociedade brasileira e promover um processo contra-hegemônico, aos moldes gramscianos^*, que suplantaria as práticas de preconceito racial. Enquanto isso não ocorre, urge que medidas paliativas sejam tomadas no sentido de igualar as oportunidades às diversas etnias brasileiras. É nesse sentido que as políticas de ação afirmativas para negros são extremamente necessárias, uma vez que o país ainda tem um longo e pedregoso caminho a percorrer para equalizar seu imenso fosso racial. 

PS: Boa dica para quem quer se inteirar mais sobre a agenda negra no Brasil é consultar o Observatório da População Negra. 

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*. Para o filósofo italiano Antonio Gramsci, a hegemonia seria a direção moral e intelectual de uma sociedade, onde a dominação é auxiliada pela instauração do consenso. O poder de coesão, conectado ao consenso, constituiria o predomínio de uma visão social de mundo e de convívio social.  O espaço da hegemonia é a sociedade civil, portanto. Então, de acordo com Gramsci, a melhor estratégia para a construção de uma outra organização social seria a chamada guerra de posição, em que as classes subalternas disputariam a direção moral e intelectual da sociedade.  Às classes subalternas, se integrariam os intelectuais orgânicos, que seriam, pois, os ativistas que encampariam, junto àquelas classes, o fomento de uma nova visão de mundo, de uma nova cultura, que se oporia aos intelectuais organicamente ligados à classe dominante, ou seja, a luta contra-hegemônica se iniciaria.  

1. AZEVEDO, Célia Marinho de. Cota racial e Estado: Abolição do racismo ou direitos de raça? In: Cadernos de Pesquisa, v. 34, n. 121, p. 213-239, jan./abr, 2004b. [http://www.scielo.br/pdf/%0D/cp/v34n121/a10n121.pdf]

2. BARROS, José D´Assunção. A construção social da cor: diferença e desigualdade na formação da sociedade brasileira. Petrópolis, Vozes, 2009. 

3. _________. Os intelectuais e a organização da cultura. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1995.

 

4. GUIMARÃES, A . S. A Desigualdade que anula a desigualdade: notas sobre a ação afirmativa no Brasil. In: SOUZA, J. (org.). Multiculturalismo e racismo: o papel da ação afirmativa nos Estados democráticos contemporâneos. Brasília: Ministério da Justiça, 1996, p.233-242.

5. LEITE, Ilka Boaventura. Humanidades insurgentes: conflitos e criminalização dos quilombos. Paper, 2007.

 

6. MUNANGA, Kabengele. Políticas de ação afirmativa em benefício da população negra no Brasil: um ponto de vista em defesa das cotas. In: Sociedade e Cultura, v. 4, n. 2, jul./dez. 2001, p. 31-43. [http://redalyc.uaemex.mx/redalyc/pdf/703/70311216002.pdf].

 

7. _____. Superando o Racismo na escola. 2ª edição revisada. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005.

 

8. OLIVEN, Arabela Campos. Ações afirmativas, relações raciais e política de cotas nas universidades: Uma comparação entre os Estados Unidos e o Brasil. In: Educação, ano XXX, n. 1 (61), Porto Alegre, p. 29-51, jan/abr 2007. [http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/faced/article/viewFile/539/375]

 

9. HASENBALG, C.; SILVA, N. Raça e oportunidades educacionais no Brasil. Estudos Afro-Asiáticos. Rio de Janeiro, n. 18, p.73-91, maio 1990.